PGRSS

Informações Básicas

1. O que é o PGRSS?
2. Quem  são os geradores de RSS?
3. Quais são as responsabilidades dos estabelecimentos geradores de RSS?
4. Como fazer o PGRSS quando o estabelecimento tiver mais de um alvará sanitário?
5. Qual profissional está habilitado para elaborar e implantar o PGRSS?
6. Quais são os prazos estabelecidos para a adequação do estabelecimentos de saúde?
7. Para que servem os indicadores?


1. O que é o PGRSS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS é o documento onde estão estabelecidas as diretrizes de manejo dos RSS. É composto basicamente por vários procedimentos operacionais exclusivos do estabelecimento de saúde.

O PGRSS deve ser elaborado conforme a RDC ANVISA nº 306/2004, Resolução CONAMA nº 358/2005 e normas do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-32, entre outras). Deve ainda ser compatível com as normas locais relativas à coleta, ao transporte e à disposição final estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por essas etapas.

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2. Quem  são os geradores de RSS?

Todos os serviços que prestem atendimento à saúde humana ou animal durante o cuidado, o diagnóstico e o tratamento de pacientes, inclusive nos programas de assistência domiciliar, além daqueles gerados durante a pesquisa médica e farmacêutica, tais como: hospitais, clínicas, ambulatórios médicos e odontológicos; serviços veterinários destinados ao tratamento da saúde animal; serviços de atendimento radiológico, de medicina nuclear e de radioterapia; serviços de tratamento quimioterápico; serviços de hemoterapia e unidades de produção de hemocomponentes e hemoderivados; laboratórios Cartilha RSS.indd 31 11/12/2008 11:37:37 feam - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE man ual de gerenciamento 32 de res íduos de ser viços de sa úde de análises clínicas e de anatomia patológica; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares.

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3. Quais são as responsabilidades dos estabelecimentos geradores de RSS?

Compete aos serviços de saúde:

- elaborar o PGRSS;

- designar profissional para exercer a função de responsável pela elaboração e implantação do PGRSS. Os dirigentes ou responsáveis técnicos dos serviços de saúde podem ser responsáveis pelo PGRSS assim como o Responsável Técnico dos serviços de atendimento individualizado;

- designar responsável pela coordenação da execução do PGRSS;

- manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral;

- promover capacitação inicial e continuada dos recursos humanos;

- fazer constar nos termos de licitação e de contratação dos serviços referentes ao GRSS as exigências de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, tratamento e disposição final desses resíduos;

- requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos;

- requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde documentação que identifique a conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente;

- manter registro dos resíduos encaminhados para reciclagem e compostagem;

- manter registro dos rejeitos radioativos gerados e liberados após decaimento da radioatividade;

- manter registro dos resíduos químicos perigosos encaminhados para tratamento e disposição final;

- monitorar e avaliar o PGRSS, por meio de indicadores.

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4. Como fazer o PGRSS quando o estabelecimento tiver mais de um alvará sanitário?

Se o estabelecimento é composto por mais de um serviço com alvarás sanitários individualizados, o PGRSS deverá ser único e contemplar todos os serviços existentes sob a Responsabilidade Técnica do estabelecimento.

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5. Qual profissional está habilitado para elaborar e implantar o PGRSS?

Pela ANVISA, o profissional deve ter registro ativo junto ao Conselho de Classe e apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS (item 2.2 do Regulamento). A Resolução do CONAMA (art. 5º) cobra o mesmo, porém especifica que o profissional deve ter nível superior de escolaridade. Quando a formação profissional não abranger os conhecimentos necessários, este poderá ser assessorado por equipe de trabalho que detenha as qualificações correspondentes.

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6. Quais são os prazos estabelecidos para a adequação do estabelecimentos de saúde?

Os prazos estabelecidos pelas resoluções da ANVISA (RDC nº 306/2004) e do CONAMA (nº 358/2005) venceram em 07 de junho de 2005 e 29 de abril de 2007, respectivamente.

No Estado de Minas Gerais, os estabelecimentos de saúde, localizados em municípios com população urbana superior a 50.000 habitantes, tiveram até 31 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 1º da DN nº 97/2006 do COPAM.

Os estabelecimentos de saúde localizados nos demais municípios do Estado de Minas Gerais não enquadrados no art. 1º tiveram até 04 de maio de 2007.

Para os estabelecimentos de saúde localizados em municípios com população urbana inferior a 30.000 habitantes, a adequação poderá ser feita de acordo com o previsto no art. 27 da Resolução CONAMA nº 358/2005.

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7. Para que servem os indicadores?

Os indicadores servem para avaliar o desempenho do estabelecimento quanto ao gerenciamento dos resíduos. Eles devem ser registrados, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, no momento da implantação do PGRSS e verificados com freqüência anual.

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